TRF2 - 5002872-85.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 11.358.358/0001-07

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2025 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 28/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/08/2025 06:38

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/08/2025 Número de referência: 1369313

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/08/2025 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2025 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 06/08/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2025 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002872-85.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material identificado na sentença constante no evento 55, suprimindo as referências à incidência do IRPJ e da CSLL e restringindo a análise à discussão sobre a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, sem alteração do resultado final, mantida, portanto, a denegação da segurança.

    Intimem-se.

  • 05/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 18:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 06/06/2025 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2025 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 09/05/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/04/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 09:57

    Denegada a Segurança

  • 05/09/2024 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 19:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/07/2024 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2024 11:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/06/2024 11:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Embargos de Declaração Não Acolhidos - 23/06/2024 11:08:37)

  • 19/06/2024 20:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 12/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/04/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 13:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 19:43

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/03/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2024 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 09:41

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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