02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016076-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 22.

Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.

Poderá apresentar, se quiser, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, comprovar pagamento do valor que entende devido e apontar de imediato a quantia que reputar correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Havendo impugnação, à parte impugnada no prazo legal.

Após, retornem conclusos para decisão.
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Determinada a intimação
29/08/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016076-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em aberto da unidade 501, bloco 1, do condomínio autor, vencidas a partir de março de 2024, incluídas as que se vencerem no curso do processo, com os acréscimos previstos na respectiva convenção incidentes até o efetivo e integral pagamento, conforme expressa previsão do artigo 323 do Código de Processo Civil, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais e excluídos os honorários cobrados com o débito, que somente poderão ser a ele agregados na hipótese de sucumbência em segunda instância, no montante arbitrado pelas Turmas Recursais. Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
12/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
04/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:19

Juntada de Petição
11/03/2025 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:18

Determinada a intimação
19/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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