20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001545-02.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: NATHALIA CRISTINNE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): KAIO FLAVIO DANTAS ALVES (OAB SP465411) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - TESE FIRMADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 0001248-73.2022.4.05.8400/RN (TEMA 325) - política pública regulamentada - CASO unirio - recurso da unirio conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIRIO, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos da inicial.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem condenação em honorários advocatícios ante o provimento parcial do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/09/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001545-02.2024.4.02.5104/RJAUTOR: NATHALIA CRISTINNE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KAIO FLAVIO DANTAS ALVES (OAB SP465411)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, conforme decisão em evento 25, SENT1, na qual se reconheceu sua natureza de órgão e alterou o polo passivo processual; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ ao pagamento de indenização a título de auxílio-moradia, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal da bolsa-auxílio paga ao médico-residente no período do curso da autora, observada a prescrição quinquenal.

O montante relativo aos atrasados deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, concluam-se para sentença complementar ou encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 23:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:03

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 19:54

Juntada de Petição
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 00:16

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:03

Determinada a intimação
02/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:07

Determinada a intimação
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:47

Determinada a citação
17/04/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 21:17

Juntada de Petição
04/04/2024 14:43

Determinada a intimação
04/04/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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