21/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008130-18.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARISONIA DE OLIVEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (OAB RJ101627)ADVOGADO(A): MAYARA GODINHO FRANCISCO (OAB DF079530) DESPACHO/DECISÃO I- Ante o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008130-18.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 06/08/2025.
07/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006705-23.2025.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
06/08/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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