09/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
15/08/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5081014-72.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: JORGE LUIZ FREIMANADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386)REQUERENTE: FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMONADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386)REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA FREIDMANADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:58

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081014-72.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
11/08/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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