02/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078537-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELINGTON NOGUEIRA NUNESADVOGADO(A): PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG185416) DESPACHO/DECISÃO 01. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial a fim de que formule pedido específico, esclarecendo expressamente sobre quais rubricas entende ser incabível a incidência do Imposto de Renda (art. 330, inc.

I, e § 1º, inc.

II, CPC). 01.1 Observa-se que, embora a fundamentação constante da petição inicial mencione a rubrica “adicional de intervalo”, o pedido formulado limita-se às “folgas indenizadas”, havendo, portanto, necessidade de adequação e precisão quanto aos pleitos deduzidos. 01.2 Ressalta-se que a menção à natureza das verbas não atende ao determinado, devendo a parte autora apresentar a base normativa. 01.3 Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 02.

Cumprida a exigência do item 01, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Determinada a intimação
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078537-76.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078514-33.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Otica Ps Pecanha 01 LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080998-21.2025.4.02.5101

Luiz Fernando Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiane Azeredo Tebaldi da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005555-07.2024.4.02.5002

Christopher Dessi Rodrigues Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5007995-30.2025.4.02.5102

Maria Clesia Rangel da Silva

Instituto de Seguridade Social de Marica

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5081009-50.2025.4.02.5101

Benjamin Britz Rodrigues

Presidente do Instituto Nacional de Estu...

Advogado: Marcel Britz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo