03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023478-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAROLINE MARQUES SILVA MOITAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 55 - Atente a impetrante para o fato de que a autoridade já foi intimada no ev. 41, razão pela qual julgo prejudicado o requerimento.

II - Ev. 29 - Em tempo.

Tendo em vista o erro material da sentença concessiva da segurança, que deixou de fazer constar o reexame necessário previsto no art. 14 da L. 12.016/09, retifico o dispositivo de ofício, com fulcro no art. 494, inciso I, do CPC, passando a constar como se segue: Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para que a Receita Federal do Brasil profira decisão em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do ev. 18, em relação aos Pedidos de Restituição apresentados pela Impetrante.

Sem custas, nem honorários advocatícios. À autoridade coatora com para ciência e cumprimento dessa decisão.

Sentença sujeita a reexame necessário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. Oficie-se. (as) Desentranhe-se dos autos a certidão de trânsito do ev. 50.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (am)
07/08/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 01/08/2025 11:01:22)
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:42

Despacho
07/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023478-06.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAROLINE MARQUES SILVA MOITAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) ATO ORDINATÓRIO Ev. 29, parte final: Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (th)
01/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 41
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 11:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:56

Concedida a Segurança
04/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:42

Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:44

Decisão interlocutória
18/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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