TRF2 - 5007022-21.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
16/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007022-21.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CARLOS ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, INDEFIRO a tutela de evidência.
Os atos processuais são públicos e o segredo de justiça é a exceção.
No caso em tela, não constam dos autos documentos protegidos pelo sigilo fiscal.
Portanto, por firme observância ao princípio da publicidade, rejeito o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, pois não há razões que justifiquem a aplicação excepcional dos incisos do art. 189 CPC. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
14/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 13:54
Não Concedida a tutela provisória
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007022-21.2025.4.02.5120 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025. -
11/08/2025 11:54
Juntada de Petição
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11/08/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 11:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO32S)
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11/08/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/08/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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