09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003358-36.2025.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003358-36.2025.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: FERNANDA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT04F)
18/07/2025 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 11:40

Intimado em Secretaria
18/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
18/04/2025 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DE JESUS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGIN
16/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-NI)
16/04/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 12:20

Juntado(a)
16/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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