01/09/2025 11:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G02)
01/09/2025 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011156-91.2024.4.02.5002/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: HEITOR ALEXANDRE FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
13/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011156-91.2024.4.02.5002/ESAUTOR: HEITOR ALEXANDRE FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 16/08/2024 ).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
20/07/2025 19:56

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
13/05/2025 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 12:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 16:29

Expedição de Termo de Comparecimento
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
07/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ALEXANDRE FERNANDES <br/> Data: 25/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Ca
31/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 08:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
27/03/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:13

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
16/12/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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