TRF2 - 5000341-33.2023.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ: 29.172.475/0001-47

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF *63.***.*57-91

LUIZ CARLOS TELLES

OAB: 066828/RJ

CPF *45.***.*97-68

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE

OAB: 196149/RJ

CPF *31.***.*95-03

Polo Passivo

Partes

XAVIER PEREZ BESORA

CPF *61.***.*03-47

WALTER MARCELINO DE SOUZA

CPF *53.***.*02-20

OLIVIER GUY B CORNELIS

CPF *07.***.*89-10

CLAUDIA MARIA DE MATTOS ANELLI LOUZANO

CPF *71.***.*92-01

Advogados

EDSON VANDER COSTA FERREIRA

OAB: 229913/RJ

CPF *27.***.*21-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 21/08/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2025 16:36

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 19/08/2025 16:36

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000341-33.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: XAVIER PEREZ BESORA RÉU: WALTER MARCELINO DE SOUZA RÉU: OLIVIER GUY B CORNELIS RÉU: MUNICÍPIO DE PARATY RÉU: CLAUDIA MARIA DE MATTOS ANELLI LOUZANO EDITAL Nº 510016945037 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA  Nº 5000341-33.2023.4.02.5111/RJ.

    A DOUTORA MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA autuada sob o número 5000341-33.2023.4.02.5111/RJ., proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de XAVIER PEREZ BESORA, WALTER MARCELINO DE SOUZA, OLIVIER GUY B CORNELIS, MUNICÍPIO DE PARATY e CLAUDIA MARIA DE MATTOS ANELLI LOUZANO, objetivando, em síntese, a preservação e proteção do meio ambiente, e que, por se encontrar, OLIVIER GUY B CORNELIS, CPF:707.182.891 -10, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o réu conteste o pedido objeto do processo em referência, no prazo legal, na forma do artigo 335 do CPC.

    Deve, ainda, na mesma oportunidade, esclarecer sobre a possibilidade de conciliação entre as partes ora litigantes (autocomposição), bem como juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa.  Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC).

    EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 13 de agosto de 2025.

    Eu, Maria Eduarda da Silva Ramos, Estagiária, Matrícula: 64387, o digitei; e eu, Simone Barboza Ramos, Diretora de Secretaria, Matrícula nº 18.691, o confiro e assino, por ordem da MMa.

    Juíza Federal.    

  • 13/08/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

  • 13/08/2025 12:06

    Expedição de Edital - citação

  • 10/08/2025 12:28

    Despacho

  • 07/08/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2025 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2025 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 21/02/2025 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 29/11/2024 16:12

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 29/11/2024 16:12

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 29/11/2024 16:12

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 27/11/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/11/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/11/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:27

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 11:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 08/11/2024 11:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

  • 08/11/2024 11:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 19/02/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:18

    Determinada a intimação

  • 09/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 21:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2023 20:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2023 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2023 17:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

  • 25/05/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2023 12:20

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 18/05/2023 12:19

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 18/05/2023 12:19

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 18/05/2023 12:19

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 17/05/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:54

    Despacho

  • 31/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 18:07

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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