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TJRJ - 0005745-81.2010.8.19.0041
Partes: PORTO PARATY YACHT CLUB x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRJ - 0007368-54.2008.8.19.0041
Partes: AGRO COMERCIAL YPE LTDA x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/09/2024
TJRJ - 0005669-08.2020.8.19.0041
Partes: CHRISNA BITTENCOURT VIEIRA DUTTON x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/06/2023
TJRJ - 0002332-21.2014.8.19.0041
Partes: RAUL DOS SANTOS PADUA JUNIOR x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRJ - 0000635-57.2017.8.19.0041
Partes: MUNICIPIO DE PARATY x SIMPAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRJ - 0004738-78.2015.8.19.0041
Partes: OS MESMOS x COMERCIAL AUTO ESTIMA LTDA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/02/2025
TJRJ - 0000706-64.2014.8.19.0041
Partes: MUNICIPIO DE PARATY x SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/10/2021
TJRJ - 0800439-44.2023.8.19.0041
Partes: 2 NUCLEO REGIONAL DE TUTELA COLETIVA ( 355 ) e outros x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: 2 NUCLEO REGIONAL DE TUTELA COLETIVA ( 355 ) e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRJ - 0070789-82.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARATY x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRJ - 0005471-21.2025.8.19.0000
Partes: BENEDITO CRISPIM DE ALCANTARA e outros x ANDERSON MAIA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2025