15/08/2025 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003370-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IRENE ANDRADE DOS SANTOSADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IRENE ANDRADE DOS SANTOS buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003370-20.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 31/07/2025.
01/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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