14/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025 Prazo do edital: 24/09/2025 Prazo de citação/intimação: 01/10/2025
12/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011215-73.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA OMEGA DA PENHA LTDA EDITAL Nº 510016929288 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) POSTO DE GASOLINA OMEGA DA PENHA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-02, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50112157320244025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP para cobrança da quantia de R$ 43.942,80 (quarenta e três mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), atualizada até (27/02/2024 15:59:24), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/2124-11, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2025.

Eu, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto.
11/08/2025 10:57

Intimado em Secretaria
11/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 17:14

Expedição de Edital
29/07/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:53

Determinada a citação
28/07/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:56

Determinada a intimação
22/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/08/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 17:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:10

Determinada a intimação
07/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:44

Determinada a citação
29/02/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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