29/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:22

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007737-51.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOELMA MARIA NUNES GOMESADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Deferido o pedido de gratuidade da justiça evento 15.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:08

Determinada a citação
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 10:10

Juntada de Petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 00:09

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26
06/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 22:12

Juntada de Petição
05/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELMA MARIA NUNES GOMES <br/> Data: 06/03/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAND
05/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 15:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 13:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04F)
01/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006553-03.2023.4.02.5101

Sergio Vargas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006553-03.2023.4.02.5101

Sergio Vargas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5030511-47.2025.4.02.5101

Kaio Claudino Padela de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Magalhaes de Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012248-98.2024.4.02.5101

Jeoval Batista Barros

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5010209-71.2025.4.02.0000

K-Infra Rodovia do Aco S A

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Leonardo Camanho Camargo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 20:10

Exibir Processo