28/06/2025 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129501-55.2025.4.02.9666/TRF (MABEL RODRIGUES MONTEIRO)
28/06/2025 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129500-70.2025.4.02.9666/TRF (MABEL RODRIGUES MONTEIRO)
28/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007633-14.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MABEL RODRIGUES MONTEIROADVOGADO(A): FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA (OAB RJ204497) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
21/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-44 processada no TRF2 com o no. 51295015520254029666/TRF (MABEL RODRIGUES MONTEIRO)
21/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-44 processada no TRF2 com o no. 51295007020254029666/TRF (MABEL RODRIGUES MONTEIRO)
14/05/2025 19:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-44
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-44
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-44
21/03/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/01/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Determinada a intimação
21/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 13:34

Transitado em Julgado
26/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/12/2024 16:25

Juntada de Petição
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 20:52

Conclusos para julgamento
16/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/08/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:16

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 07:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:51

Determinada a intimação
13/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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