09/09/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010210-79.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: IARA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA VALE DOS PRAZERES (OAB RJ210103) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 21.1 deferiu a liminar requerida para determinar o restabelecimento imediato do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária da impetrante, até o julgamento do pedido de prorrogação do benefício, após a realização do novo exame médico pericial.

No evento 38.1, a parte suscita o descumprimento da decisão que deferiu a medida liminar, afirma que "o INSS não efetuou o pagamento dos valores correspondentes aos meses de setembro a dezembro de 2024, bem como dos meses de janeiro a março de 2025".

A decisão foi proferida em 24/03/2025, e a retomada do pagamento ocorreu em maio de 2025 (v. extrato do evento 38.2), logo, não vislumbro descumprimento da medida liminar.

Intimem-se.

Venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:56

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017091620254020000/TRF2
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/04/2025 05:39

Juntada de Petição
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:57

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017091620254020000/TRF2
11/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5001709-16.2025.4.02.0000 (TRF2)
11/02/2025 09:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50017091620254020000/TRF2
10/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:40

Declarada incompetência
10/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO14S)
07/02/2025 17:11

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:36

Declarada incompetência
07/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
07/02/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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