15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019923-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO CORREA ANGELOADVOGADO(A): PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ183910) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ).

Deve a parte executada informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3.

Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de destaque de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários. 4.

Após, voltem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios.
05/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:49

Determinada a intimação
04/09/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
08/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019923-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO CORREA ANGELOADVOGADO(A): PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ183910)SENTENÇA03/08/1992 a 31/12/1992, correspondente a 5/12 avos do ano, calculada com base na remuneração do autor à época de sua transferência para a Reserva Remunerada (14/08/2023), acrescida do respectivo terço constitucional de férias.

Sobre o valor apurado deverá incidir correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal a partir da data em que o pagamento era devido (14/08/2023 ) Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
31/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:55

Despacho
18/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/03/2025 11:14

Juntada de Petição
06/03/2025 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:59

Determinada a citação
06/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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