TRF2 - 5003039-21.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

GENILDO GOMES RANGEL

CPF *77.***.*13-49

Advogados

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

OAB: 104871/RJ

CPF *80.***.*14-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/07/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 23/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003039-21.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: GENILDO GOMES RANGELADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

    FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.  Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

    Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

    Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

    Dê-se vista às partes, pelo prazo  de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

    Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

    Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

  • 22/07/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 19:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/07/2025 19:16

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 00:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/07/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2025 18:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/04/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 21:27

    Despacho

  • 08/08/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 21:44

    Despacho

  • 28/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2023 15:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2023 21:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2023 21:23

    Determinada a citação

  • 19/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:11

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 19:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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