17/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:10

Determinada a intimação
01/08/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 23:27

Transitado em Julgado
01/08/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069579-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA SANTOS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre a rubrica FOLGA INDENIZADA, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, de 2021 até março de 2025, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
21/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2025 21:44

Conclusos para julgamento
13/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:33

Determinada a citação
10/07/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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