09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003168-58.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DO MARADVOGADO(A): LEANDRO MARTINS ABREU (OAB RJ170970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - procuração atualizada, não sendo aceito documento editado digitalmente. - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

A seguir, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, se for o caso.
05/09/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:59

Determinada a intimação
03/09/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01S para RJITB01S)
27/08/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:09

Decisão interlocutória
30/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003168-58.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 28/07/2025.
28/07/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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