02/09/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição
31/08/2025 21:48

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
28/07/2025 22:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007499-11.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROBERTO EBERHARDTADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011)AUTOR: GREGORIO EBERHARDTADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011)AUTOR: ANA EBERHART CAMARAADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011)AUTOR: FERNANDO EBERHARDTADVOGADO(A): LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito à isenção do benefício de pensão militar pago à sra. , condenar a União a pagar aos autores os valores descontados a título de imposto de renda desde 10/07/2019 a agosto de 2021, corrigidos pela Taxa Selic a partir de cada recolhimento, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:49

Determinada a intimação
21/01/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 02:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43, 44 e 46
28/12/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/12/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 14:35

Juntada de Petição
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 23:25

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 31, 32 e 34
15/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 19 e 20
29/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/07/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2024 19:41

Determinada a citação
24/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 4 e 5
24/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:36

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM02F)
15/07/2024 17:36

Alterado o assunto processual
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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