19/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076189-85.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSOADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de pagar tem início com a notícia do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em cessar o imposto de renda sobre as rubricas expressamente denominadas adicional HRA, adicional HRA eventual e diferença adicional HRA, em cumprimento à decisão do evento 8.1.

Além disso, a obrigação de pagar deverá abarcar todo o período de atrasados, isto é, até o último mês que houve a indevida incidência de imposto de renda, observado o prazo prescricional.

Posto isto, aguarde-se, por 30 dias, a juntada do comprovante de cumprimento da obrigação de fazer, ante o noticiado no evento 36.1.

Com a documentação, retornem conclusos para retomada da execução relativa à obrigação de pagar.
17/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076189-85.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSOADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da sentença proferida à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.
15/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:53

Despacho
15/09/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 19:28

Despacho
01/09/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 22:21

Juntada de Petição
29/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076189-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDER DE SOUZA RAPOSOADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
26/08/2025 15:29

Determinada a intimação
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
03/08/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2025 22:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 12:57

Determinada a citação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076189-85.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003516-91.2025.4.02.5005

Orlando Hammer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000596-53.2025.4.02.5003

Gilson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038885-95.2024.4.02.5001

Ronaldo Guilherme Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5003113-92.2025.4.02.5112

Cireni Rodrigues Lemos Gabriel

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5054229-10.2024.4.02.5101

Rosiane Costa da Silva

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Advogado: Karine Matos Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 19:13

Exibir Processo