25/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 10:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076146-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADALBERTO HENRIQUE REIS PREVITALIADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência nº. 719.576.495-9, a partir de 26/12/2024.

Considerando que houve indeferimento judicial a pedido similar, efetuado em 14/03/2024, sob o nº.714.659.039-3, no processo 5007745-80.2024.4.02.5118, transitado em julgado em 26/05/2025: Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - Esclarecer se houve agravamento das condições médicas ou sociais do autor, após a prolação da sentença no processo nº. 5007745-80.2024.4.02.5118, juntando documentos comprobatórios, de modo a estabelecer o interesse em agir.

Após, voltem conclusos.
30/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:43

Determinada a intimação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076146-51.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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