27/08/2025 11:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:35

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5072741-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: BRAZ GERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) MEDIDA DE URGÊNCIA. TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA a contribuinte alegadamente portadora de doença grave. tutela provisÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO Da parte AUTORa.

NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA para comprovação DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À MEDIDA DE URGÊNCIA, ressalvando que o pedido poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença de mérito.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50699948420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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