22/08/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069602-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI ARAUJO JUNIOR (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de liquidação de sentença coletiva ajuizada por WALKIRIA TELLES DE ARAÚJO (Sucessão), na pessoa dos seus sucessores RUI ARAÚJO JUNIOR e SORAYA AURORA TELLES DE ARAÚJO, em face da União Federal.

O feito visa o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva nº 0002097-90.2000.4.01.3400, que reconheceu o direito ao reajuste de 3,17% sobre a remuneração no período de janeiro/1995 a junho/1999, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes.

Os autores pleiteiam, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica.

DECIDO.

Observa-se que a petição inicial foi apresentada sem a juntada dos comprovantes de rendimentos atualizados (últimos três meses) de todos os autores, documentos essenciais para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça.

Ademais, o valor atribuído à causa aparenta não refletir, em termos iniciais, o real proveito econômico dos autores, considerando o caráter de liquidação individual dos valores decorrentes da sentença coletiva.

Diante disso, determino aos autores, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar os comprovantes de rendimentos atualizados dos últimos três meses de todos os autores, para a análise do pedido de justiça gratuita; Retificar o valor da causa, de forma que seja condizente com o real proveito econômico buscado na liquidação.

Fique ciente que, o não atendimento a estas determinações no prazo legal, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

INTIME-SE.
29/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:32

Determinada a intimação
28/07/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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