10/09/2025 10:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-42
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-42
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011797-04.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GUSTAVO ISABEL GONCALVESADVOGADO(A): MICHELLE VARGAS FREIRE (OAB RJ209834)ADVOGADO(A): LEONARDO CABRAL PINTO (OAB RJ203955) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela União no evento 39, no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, requisitem-se verbas.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
12/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:10

Determinada a intimação
13/06/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:35

Decisão interlocutória
18/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/11/2024 06:54

Juntada de Petição
18/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:16

Determinada a intimação
21/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:44

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 14:49

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 19:43

Juntada de Petição
14/11/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 12:43

Juntada de Petição
13/11/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:07

Decisão interlocutória
09/11/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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