27/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-70.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO ROSAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida para concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente, considerando a possibilidade de proposta de acordo e ressalvada nova apreciação na prolação da sentença.Cumpridas todas as determinações dirigidas a parte autora nos primeiros parágrafos, prossiga-se nos seguintes termos:Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Cite-se o INSS, diante do laudo juntado aos autos.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora.Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJSJM07S)
09/07/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:05

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO ROSA <br/> Data: 09/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FI
28/04/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SJ para CEPERJB-RJ)
17/04/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07S para CEPERJB-SJ)
17/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 14:27

Juntado(a)
17/04/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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