05/09/2025 15:43

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709413120254029666/TRF (PAULO SERGIO LEITE COUTINHO)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709404620254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709396120254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709387620254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709387620254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 51709387620254029666/TRF (PAULO SERGIO LEITE COUTINHO)
29/08/2025 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-09
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005728-45.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: PAULO SERGIO LEITE COUTINHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 31/07/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 01:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-09
27/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005728-45.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO LEITE COUTINHOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o informado no evento 116, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar renúncia expressa à parcela do valor apurado como devido que exceda o teto atual de R$ 91.080,00 dos Juizados Especiais Federais, de modo a receber, por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o valor restante, correspondente ao teto dos JEFs, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Ressalto que mesmo que a parte autora se encontre representada por advogado, a manifestação acima mencionada, ainda assim, deverá ser assinada pela referida parte.

II - Após, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s).
23/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:01

Determinada a intimação
18/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição
17/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição
20/05/2025 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
12/05/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
09/05/2025 13:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
22/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/04/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 09:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:42

Determinada a intimação
07/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:41

Determinada a intimação
26/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:37

Determinada a intimação
03/08/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 08:45

Determinada a intimação
22/05/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:57

Despacho
22/02/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/02/2024 11:43

Juntada de Petição
15/02/2024 12:37

Juntada de Petição
15/02/2024 11:18

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGO05
15/02/2024 11:18

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
12/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/02/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/02/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/01/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/01/2024 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 14:00 Sequencial: 32
09/01/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/01/2024 18:53

Retirado de pauta
09/01/2024 18:23

Intimado em Secretaria
09/01/2024 18:23

Intimado em Secretaria
09/01/2024 18:23

Despacho
09/01/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:30

Despacho
23/11/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2023 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2024 14:00 Sequencial: 5
02/10/2023 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/09/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/08/2023 15:12

Juntada de Petição
16/08/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
16/08/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 17:32

Juntada de Petição
30/06/2023 15:42

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:32

Despacho
19/04/2023 23:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 13:58

Juntada de Petição
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/01/2023 20:02

Juntada de Petição
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:54

Despacho
12/10/2022 18:34

Juntada de Petição
10/10/2022 23:28

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2022 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:18

Determinada a citação
14/07/2022 21:16

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00