27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023010-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCILDO FIRMINO DE BRITOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO EV 54: A ré só pode fornecer os cálculos após a certeza da cessação dos descontos do IRPF.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Após o cumprimento acima, defiro o fornecimento dos cálculos pelo réu.

Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, forneça os cálculos devidos. Fornecido o cálculo pelo réu, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Determinada a intimação
25/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:13

Juntada de Petição
01/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023010-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCILDO FIRMINO DE BRITOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, à petição juntada pelo réu.
17/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:45

Determinada a intimação
17/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 12:53

Juntada de Petição
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:31

Determinada a intimação
12/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 12:31

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição
05/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:43

Determinada a intimação
09/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição
14/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:40

Despacho
02/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 23:47

Juntada de Petição
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Determinada a intimação
15/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 20:42

Determinada a citação
11/04/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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