TRF2 - 5023010-76.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023010-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCILDO FIRMINO DE BRITOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO EV 54: A ré só pode fornecer os cálculos após a certeza da cessação dos descontos do IRPF.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.
Após o cumprimento acima, defiro o fornecimento dos cálculos pelo réu.
Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, forneça os cálculos devidos. Fornecido o cálculo pelo réu, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas. -
25/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:11
Determinada a intimação
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25/08/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 16:13
Juntada de Petição
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01/08/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023010-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCILDO FIRMINO DE BRITOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, à petição juntada pelo réu. -
17/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:45
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 12:53
Juntada de Petição
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12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:31
Determinada a intimação
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12/06/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 12:31
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/05/2025 19:34
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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18/03/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:43
Determinada a intimação
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09/12/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2024 16:01
Juntada de Petição
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14/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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07/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:40
Despacho
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02/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 23:47
Juntada de Petição
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15/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:37
Determinada a intimação
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15/05/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 20:42
Determinada a citação
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11/04/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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