11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/08/2025 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075950-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RANMON DE LIMA COSTAADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 208.650.995-7), mediante inclusão dos valores recebidos a título de vale-alimentação no cálculo do salário-de-benefício.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", forneça endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cite-se o INSS.
01/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 10:13

Determinada a intimação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075950-81.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 17:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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