11/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006239-29.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARCOS VALADARES BARBOSAADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006239-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS VALADARES BARBOSAADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §3º CPC, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à causa utilizando-se de valor compatível com o benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), a ser justificado por meros cálculos aritméticos ou por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de instrução adequada (art. 320 c/c art. 321, caput e § único, do CPC/2015), já que, no caso, se trata de elemento indispensável à propositura da ação. Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos (evento 1, END2), e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

No mesmo prazo, deverá apresentar cópia de sua identidade, CPF e da portaria de licenciamento.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Despacho
21/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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