17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065831-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERLI FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB PR058815) DESPACHO/DECISÃO Determino nova intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir corretamente o determinado no Evento 28, esclarecer objetivamente se reconhece a gravação constante no áudio apresentado pela AMBEC no Evento 25 – anexo 5, o qual demonstra a sua filiação.
15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:13

Alterado o assunto processual
15/09/2025 10:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065831-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERLI FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB PR058815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por DERLI FERREIRA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, na qual requer: (i) a dcclaração de inexistência do contrato com a AMBEC; (ii) a restituição dos valores debitados em seu benefício; (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por idade – NB 199.477.623-1 e verificou que foram efetuados descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sob a nomenclatura de CONTRIB.

AMBEC.

Informa que nunca se associou à AMBEC, tampouco autorizou qualquer débito em seu benefício.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6.

Devidamente citada, o INSS apresentou contestação e documentos – Evento 19 e anexo, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que figura como mero órgão pagador.

No mérito, alega que a parte autora não comprovou ter havido falha na prestação do serviço por parte do INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 25 – contestação apresentada pela AMBEC, pugnando pela improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas do INSS (Evento 19), mormente acerca do áudio apresentado pela AMBEC no Evento 25 – anexo 5, o qual demonstra a sua filiação.
25/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:37

Determinada a intimação
23/08/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2025 04:43

Juntada de Petição
19/08/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/08/2025 16:15

Juntado(a)
06/08/2025 17:44

Juntado(a)
06/08/2025 11:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
01/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:14

Determinada a citação
30/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:27

Alterado o assunto processual
30/07/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065831-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERLI FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB PR058815) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intime-se.
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:53

Determinada a intimação
11/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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