16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 339
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000831-22.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: ANTONY TEODORO TRINDADEADVOGADO(A): ALECIO GUZZO CORDEIRO (OAB ES016828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a União foi intimada, por meio do despacho de evento 311, DOC1, a comprovar o fornecimento do medicamento Diazóxido 25mg comprimido e a apresentar a planilha de cálculos dos honorários de sucumbência, ambos no prazo de 20 (vinte) dias.

A União, em manifestação de evento 320, DOC1, informou que as providências pertinentes foram adotadas, mas que a comprovação seria acostada aos autos "tão logo fornecida pelo órgão representado".

O Estado do Espírito Santo, por sua vez, no evento 321, DOC1, comunicou que tentou contato com a União para verificar o cumprimento da decisão, sem sucesso, e que permanece no aguardo das providências do ente federal.

Verifica-se que o prazo de 20 (vinte) dias concedido à União no despacho de evento 311, DOC1 já transcorreu, e, até a presente data, não houve a efetiva comprovação do fornecimento do medicamento, tampouco a apresentação da planilha de cálculos dos honorários.

Considerando a natureza essencial do direito à saúde e a urgência que o caso do autor, menor, impõe, bem como o reiterado descumprimento da obrigação de fazer por parte da União, impõe-se a reiteração da ordem judicial.

Diante do exposto, intime-se novamente a UNIÃO para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove o efetivo fornecimento do medicamento Diazóxido 25mg comprimido ao autor ANTONY TEODORO TRINDADE e apresente a planilha de cálculos dos honorários de sucumbência, nos termos do despacho de evento 311, DOC1.

Advirta-se a União que o descumprimento da presente determinação poderá implicar em providências necessárias para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Após a comprovação ou o decurso do prazo, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
12/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 329
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
04/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
23/07/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000831-22.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: ANTONY TEODORO TRINDADEADVOGADO(A): ALECIO GUZZO CORDEIRO (OAB ES016828)REQUERIDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDEADVOGADO(A): ALINE SALARINI VIEIRA (OAB RJ124710)ADVOGADO(A): ROBERTA SANTOS LIXA (OAB RJ179285) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a União foi intimada, por meio do despacho de evento 311, DOC1, a comprovar o fornecimento do medicamento Diazóxido 25mg comprimido e a apresentar a planilha de cálculos dos honorários de sucumbência, ambos no prazo de 20 (vinte) dias.

A União, em manifestação de evento 320, DOC1, informou que as providências pertinentes foram adotadas, mas que a comprovação seria acostada aos autos "tão logo fornecida pelo órgão representado".

O Estado do Espírito Santo, por sua vez, no evento 321, DOC1, comunicou que tentou contato com a União para verificar o cumprimento da decisão, sem sucesso, e que permanece no aguardo das providências do ente federal.

Verifica-se que o prazo de 20 (vinte) dias concedido à União no despacho de evento 311, DOC1 já transcorreu, e, até a presente data, não houve a efetiva comprovação do fornecimento do medicamento, tampouco a apresentação da planilha de cálculos dos honorários.

Considerando a natureza essencial do direito à saúde e a urgência que o caso do autor, menor, impõe, bem como o reiterado descumprimento da obrigação de fazer por parte da União, impõe-se a reiteração da ordem judicial.

Diante do exposto, intime-se novamente a UNIÃO para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove o efetivo fornecimento do medicamento Diazóxido 25mg comprimido ao autor ANTONY TEODORO TRINDADE e apresente a planilha de cálculos dos honorários de sucumbência, nos termos do despacho de evento 311, DOC1.

Advirta-se a União que o descumprimento da presente determinação poderá implicar em providências necessárias para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Após a comprovação ou o decurso do prazo, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
22/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
22/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/07/2025 13:56

Determinada a intimação
21/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 20:02

Juntada de Petição
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
27/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 312
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 312
23/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:23

Determinada a intimação
23/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESLIN01
15/04/2025 12:40

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 300, 301, 302 e 303
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 300, 301, 302 e 303
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
18/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
12/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 17:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/02/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição
03/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
29/01/2025 12:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G01)
29/01/2025 12:56

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 282, 280, 278, 281 e 279
29/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:31

Expedição de Alvará
28/01/2025 16:51

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:05

Despacho
28/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
05/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
02/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
02/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:39

Determinada a intimação
28/11/2024 08:41

Juntada de Petição
11/10/2024 06:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/10/2024 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258
18/09/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Determinada a intimação
02/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
13/08/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 14:30

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
16/05/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
02/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição
23/04/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:11

Juntada de Petição
09/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
11/03/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
23/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
07/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
07/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
02/02/2024 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/02/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:34

Determinada a intimação
25/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:39

Determinada a intimação
01/12/2023 19:11

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
04/08/2023 15:12

Juntada de Petição
02/08/2023 13:55

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/07/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:35

Determinada a intimação
13/07/2023 18:37

Juntada de Petição
13/07/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:47

Juntada de Petição
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
29/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
28/06/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
21/06/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/06/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/06/2023 13:36

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 13:34

Expedição de ofício
15/06/2023 13:31

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:55

Decisão interlocutória
13/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 09:21

Juntada de Petição
03/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 145 e 146
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 145 e 146
13/03/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 150 e 161
13/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/03/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/03/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2023 17:13

Determinada a intimação
07/03/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
02/03/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:34

Decisão interlocutória
01/03/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 15:13

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/02/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/02/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/02/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/02/2023 12:10

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/02/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 14:52

Decisão interlocutória
02/02/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/01/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
19/01/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/01/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/01/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/01/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/01/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/01/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/01/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/01/2023 17:20

Determinada a intimação
18/01/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 11:09

Juntada de Petição
14/12/2022 08:34

Juntada de Petição
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
11/11/2022 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 12:58

Determinada a intimação
11/11/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/11/2022 09:34

Juntada de Petição
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/11/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/10/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/10/2022 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2022 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2022 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2022 19:24

Determinada a intimação
24/10/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/10/2022 18:46

Juntada de Petição
17/10/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/10/2022 13:08

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 72 e 77
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
04/10/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 15:01

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2022 19:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/09/2022 15:43

Determinada a intimação
29/09/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/09/2022 17:19

Juntada de Petição
20/09/2022 08:39

Juntada de Petição
31/08/2022 17:23

Juntada de Petição
26/08/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
25/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2022 13:53

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
18/08/2022 13:38

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/08/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2022 15:24

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2022 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
15/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 09:56

Juntada de Petição
06/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
01/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/05/2022 18:32

Juntada de Petição
25/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 15:30

Juntada de Petição
21/04/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
01/04/2022 16:42

Juntada de Petição
30/03/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 15:15

Juntada de Petição
28/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
24/03/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 17:45

Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 18:30

Juntada de Petição
18/03/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 16:32

Juntado(a)
17/03/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/03/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/03/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/03/2022 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00