19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 14:54

Juntada de Petição
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070447-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILAMAR DE JESUS NICODEMUSADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de cinco dias informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas, dando ciência à parte demandante acerca da contestação do INSS.
17/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:29

Determinada a intimação
17/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 22:09

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070447-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILAMAR DE JESUS NICODEMUSADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Neste momento processual, entendo não estar configurada a probabilidade do direito de modo a autorizar o deferimento da tutela de urgência ora pretendida sem a oitiva da parte ré, máxime em razão da necessidade de dilação probatória, uma vez que a documentação apresentada não é capaz de infirmar a decisão administrativa que ostenta presunção de legitimidade e veracidade.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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