TRF2 - 5025302-34.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45
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05/09/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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04/09/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 12:54
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025302-34.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ALZENIR DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA (OAB RJ234265)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
LIMITAÇÃO LEGAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
PERCENTUAL SUPERIOR A 30%.
CONTRATOS FIRMADOS DE FORMA VOLUNTÁRIA.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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31/07/2025 06:00
Juntada de Petição
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24/07/2025 13:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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23/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025302-34.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALZENIR DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA (OAB RJ234265)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 21:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 10:00
Juntada de Petição
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12/05/2025 12:49
Juntada de Petição
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12/05/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2025 17:16
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/04/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 11:09
Julgado improcedente o pedido
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22/03/2025 11:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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09/12/2024 16:40
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 22:47
Juntada de Petição
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 16:47
Juntada de Petição
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29/05/2024 11:14
Juntada de Petição
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29/05/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
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27/05/2024 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2024 12:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:53
Determinada a citação
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15/05/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 07:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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25/04/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 18:43
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10F para RJRIOJE16F)
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24/04/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:17
Determinada a intimação
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22/04/2024 09:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 19:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIOJE10F)
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19/04/2024 19:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:15
Decisão interlocutória
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19/04/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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