TRF2 - 5000077-18.2025.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:31
Determinada a intimação
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04/09/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 11:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO27
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04/09/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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15/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-18.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JOSE DE VASCONCELOS MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR DA RESERVA REMUNERADA.
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC).
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
BASE DE CÁLCULO.
REMUNERAÇÃO INTEGRAL.
DECRETO Nº 4.307/2002.
ILEGALIDADE PARCIAL.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condenar a União ao pagamento das diferenças não pagas no 1/3 constitucional de férias, a ser calculado sobre toda a remuneração percebida entre 8/1/2020 e 18/12/2024, observada a prescrição quinquenal.
Atrasados calculados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-18.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: JOSE DE VASCONCELOS MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 17:16
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:17
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2025 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 19:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 19:30
Determinada a citação
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23/01/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:00
Despacho
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11/01/2025 03:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 20:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27S)
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08/01/2025 20:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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