TRF2 - 5006679-93.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006679-93.2023.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: JORGE JOSE VIEIRAADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Evento 99 – Assiste razão à parte autora.
Sentença no evento 66, SENT1.
Trata-se de demanda proposta sob o rito comum, não havendo que se falar em corte de alçada, de modo a limitar as parcelas em atraso ao teto do JEF.
Assim sendo, REVOGO os itens II e III do despacho de evento 83.
Rejeito os cálculos apresentados no evento 94, por não se tratar de demanda afeta ao rito do JEF.
Intime-se o INSS, para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado.
Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.
Na hipótese de discordância da parte autora, ela deverá promover a intimação da autarquia ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.
No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias). -
08/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 11:47
Determinada a intimação
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02/09/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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02/09/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006679-93.2023.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: JORGE JOSE VIEIRAADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 18/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:46
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 19:19
Determinada a intimação
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05/06/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:14
Determinada a intimação
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10/03/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/02/2025 12:37
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 02:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/01/2025 18:21
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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11/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 14:36
Homologada a Transação
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30/08/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 15:18
Juntada de Certidão
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22/08/2024 16:00
Juntada de Petição
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22/08/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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31/07/2024 14:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 06:06
Juntada de Petição
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26/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 47
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE JOSE VIEIRA <br/> Data: 03/07/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
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29/05/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:25
Determinada a intimação
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27/05/2024 13:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE JOSE VIEIRA <br/> Data: 03/07/2024 às 07:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
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23/05/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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22/01/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/01/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 14:53
Não Concedida a tutela provisória
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22/01/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 11:59
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG04S)
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13/12/2023 11:59
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/12/2023 17:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG01F para RJNIG04F)
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28/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:13
Determinada a intimação
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27/11/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:07
Determinada a intimação
-
17/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00