23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047772-59.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARIA GABRIELLE MATIAS LEALADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento integral das parcelas referentes ao benefício de salário maternidade, NB 227.925.737-2, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047772-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA GABRIELLE MATIAS LEALADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento integral das parcelas referentes ao benefício de salário maternidade, NB 227.925.737-2, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:38

Determinada a intimação
08/01/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição
13/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:00

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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