30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Determinada a intimação
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013544-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONCEICAO FERNANDES DE MELLOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
18/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:25

Determinada a intimação
16/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
15/07/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2024 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2024 17:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
18/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 11:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 18/04/2024 Número de referência: 1173684
16/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2024 14:43

Determinada a intimação
15/04/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 14:47

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:26

Determinada a citação
06/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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