TRF2 - 5041986-97.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PEROLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA

CPF *30.***.*48-50

ANA BIANCA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA

CPF *89.***.*64-27

Advogados

TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS

OAB: 207225/RJ

CPF *37.***.*16-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 20/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 19/08/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041986-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEROLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225)AUTOR: ANA BIANCA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA (Pais)ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    A parte autora iniciou o processo em busca de provimento judicial para receber benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência e instruiu a inicial com os documentos de praxe.

    Considerando o teor do Ofício Circular JFRJ-OCD-2024/00009, de 12 de julho de 2024, determino a realização de verificação socioeconômica, a ser  realizada por perito Assistente Social, devidamente nomeada por ato ordinatório, no endereço residencial da parte demandante.

    Caso o local de residência seja de difícil acesso, ou local perigoso, a parte autora deverá ser intimada a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, meios de contato (número de telefone), a fim de que a perícia seja realizada por videoconferência ou na sala de perícias, conforme o caso.

    O laudo de constatação deverá conter os seguintes questionamentos: Descrever o local de sua residência, bem como o estado geral do imóvel e dos mobiliários que o guarnecem;Informar as pessoas que residem com o(a) Autor(a), indicando seus respectivos CPFs, rendimentos, graus de instrução e ocupações.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário (ou mensal) médio aproximado;Informar se a parte autora possui filhos, ainda que não residam sob o mesmo teto, indicando seus respectivos endereços, CPFs, rendimentos, graus de instrução e ocupações;Informar se a parte autora ou algum dos membros da família que mora junto com esta recebe algum benefício previdenciário ou assistencial do Poder Público ou da Sociedade Civil.

    Em caso positivo, informar discriminadamente a origem e o valor do benefício;Informar de que forma vem sido garantida a subsistência da Autora até o momento;Indicar se a Autora faz uso de algum medicamento, ou ainda de cuidado médico especial.

    Caso positivo, deverá descrevê-lo(s) e indicar como tem acesso aos mesmos;Facultar ao/à Autor(a) a oportunidade de Apresentar outros  elementos de que disponha para a comprovação de suas alegações.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de acordo com art. 28 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, a serem pagos após a juntada do laudo (Portaria SEI DIRFO nº 1, da Direção do Foro da SJRJ).

    Com a devolução do expediente cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias.

    Após e sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/08/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/08/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041986-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEROLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225)AUTOR: ANA BIANCA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA (Pais)ADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."  

  • 21/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/07/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/05/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEROLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA GARCIA <br/> Data: 17/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito

  • 13/05/2025 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2025 23:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/05/2025 14:37

    Determinada a citação

  • 12/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 22:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 16:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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