TRF2 - 5004763-10.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004763-10.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ESTALEIRO ITAJAI S/AADVOGADO(A): TAARIK DE FREITAS CASTILHO (OAB SP257528)ADVOGADO(A): CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA (OAB SP297095)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB RS036188)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE PEDROSO RAMOS MONFARDINI (OAB SP276690) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.
II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.
Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.
III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias. -
11/09/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 11:32
Decisão interlocutória
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14/08/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004763-10.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ESTALEIRO ITAJAI S/AADVOGADO(A): TAARIK DE FREITAS CASTILHO (OAB SP257528)ADVOGADO(A): CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA (OAB SP297095)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (OAB RS036188)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE PEDROSO RAMOS MONFARDINI (OAB SP276690) DESPACHO/DECISÃO Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato assinado. -
21/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2025 13:20
Despacho
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23/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:32
Distribuído por dependência - Número: 50040013820184025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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