03/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007734-88.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PINTO ARAUJOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO I - Tratando-se de sentença declaratória, caberá à parte autora apresentar cópia do julgado diretamente ao seu empregador, para que este se abstenha de efetuar os descontos relativos ao Imposto de Renda sobre a parcela "indenização de folga".

Caso seja comprovado nos autos que os descontos foram mantidos, voltem conclusos para as providências cabíveis.

II - A planilha de cálculo anexada pela parte autora no evento 52, PLAN2 abrange o período de agosto/2018 a maio/2025.

Nesse sentido, revela-se necessária a atualização dos valores até o momento de cessação dos descontos, evitando-se, assim, a expedição de requisições complementares.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar demonstrativo atualizado dos valores devidos no feito, na forma do art. 534, do CPC, com a juntada dos respectivos contracheques.

III - Após, intime-se a UNIAO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Caso haja a apresentação de novos cálculos pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, em 5 (cinco) dias úteis.

IV - Havendo concordância acerca dos valores devidos, expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
11/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:47

Determinada a intimação
13/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:27

Determinada a intimação
13/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição
22/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:12

Despacho
22/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/11/2024 15:06

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/10/2024 23:48

Juntada de Petição
25/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
30/09/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 23:47

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/07/2024 20:01

Juntada de Petição
01/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:55

Determinada a intimação
28/06/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:58

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
05/03/2024 14:48

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
07/12/2023 10:35

Juntada de Petição
02/11/2023 17:25

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
20/10/2023 13:15

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição
24/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 17:41

Determinada a citação
19/07/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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