14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição
06/08/2025 08:57

Juntada de Petição
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005519-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANDERLEI LOPES COUTINHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ228643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Emenda à inicial no evento 8.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:10

Determinada a citação
01/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005519-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANDERLEI LOPES COUTINHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ228643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Regularizar a representação processual nos autos, tendo em vista que o advogado que protocola a petição inicial e que consta no cadastro do processo - Dr.

Luiz Carlos Lima Ferreira Júnior - não possui procuração com outorga de poderes no presente feito, nem consta substabelecimento em seu nome juntado ao processo; ii) Apresentar o prévio requerimento administrativo junto ao INSS e a decisão indeferindo-o, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
22/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:41

Determinada a intimação
21/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026709-41.2025.4.02.5101

Joao Pedro Parada Maciel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020739-69.2025.4.02.5001

Jocineide Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003360-06.2025.4.02.5005

Luiz Carlos Jesus Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5051304-07.2025.4.02.5101

Flavio Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5052236-29.2024.4.02.5101

Juliana Ferreira Caetano Pires

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 13:38

Exibir Processo