05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051304-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO SILVA SOARESADVOGADO(A): FABIANE CRISTINE DE SOUZA LIMA (OAB RJ228779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o rito comum, com vistas a obter a concessão de aposentadoria especial, com conversão de períodos laborados sob condições especiais em comum como destacado a seguir: Como visto, os períodos em que se pretende o reconhecimento como especias versam sobre a atividade de vigilante.

Dessa forma, considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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