09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 09:01

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003753-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: AUGUSTO GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (OAB RJ126368)ADVOGADO(A): IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ109351)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES, para corrigir o dispositivo da sentença que ficará com a seguinte redação: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria com a DIB na DER (16/06/2024), na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 16/06/2024 (DER). Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de antecipar a tutela, tendo em vista que o autor ainda está trabalhando, podendo aguardar o trânsito em julgado, sem prejuízo de sua subsistência.

Ademais, não há que se falar na concessão de tutela de evidência, uma vez que o caso em apreço não se amolda às hipóteses do art. 311, II e IV do CPC.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, com percentual a ser fixado na fase de liquidação do julgado, com fulcro no que dispõe o artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), observada a súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em que pese tratar-se de valor ainda a ser liquidado, exsurge que a condenação certamente não supera o limite contido na regra de exceção prevista no § 3º, I do artigo 496 do CPC (1.000 salários-mínimos).

Transitada em julgado, intimem-se para cumprimento." Intimem-se
31/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/07/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 09:39

Juntada de Petição
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003753-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: AUGUSTO GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (OAB RJ126368)ADVOGADO(A): IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ109351)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 16/06/2024 (DER). Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de antecipar a tutela, tendo em vista que o autor ainda está trabalhando, podendo aguardar o trânsito em julgado, sem prejuízo de sua subsistência.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, com percentual a ser fixado na fase de liquidação do julgado, com fulcro no que dispõe o artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), observada a súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em que pese tratar-se de valor ainda a ser liquidado, exsurge que a condenação certamente não supera o limite contido na regra de exceção prevista no § 3º, I do artigo 496 do CPC (1.000 salários-mínimos).

Transitada em julgado, intimem-se para cumprimento.
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
03/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/10/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 446,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1216052
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:17

Gratuidade da justiça não concedida
06/08/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:46

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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