01/08/2025 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
01/08/2025 17:15

Determinada a intimação
24/07/2025 05:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 23/07/2025 14:27:38)
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000874-91.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: TARGA SAADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454)SENTENÇADo exposto, CONFIRMO A LIMINAR do evento 23, DESPADEC1? e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA VINDICADA para determinar que o Delegado da DRF - RJII, Dirigente da Equipe Regional Especializada PISCOFINS-EQAUD/DEVAT07, conclua, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências determinadas pela DRJ, consoante evento 1, ANEXO8, página 490/491. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do Representante do MPF tendo em vista seu parecer de não intervenção. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
11/07/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 15:04

Concedida em parte a Segurança
02/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 19:17

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/02/2025 16:31

Determinada a intimação
21/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:15

Determinada a intimação
10/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:00

Determinada a intimação
10/02/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO22F)
07/02/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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