19/08/2025 12:27

Juntada de Petição
23/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087571-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025. Trata-se de ação ajuizada por LEONARDO SOUSA CARVALHO, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, na qual requer: (i) a condenação da ECT a devolver a quantia de R$ 351,96, referente ao valor pago pelos produtos e R$ 40,00 referente ao imposto de importação; (ii) a condenação da ECT ao pagamento de dez salários mínimos, a título de indenização por danos morais.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 23/11/23 efetuou a compra de 67 itens no site da AliExpress, no valor de R$ 351,96 e pagou a quantia de 40,00 a título de imposto de importação dos produtos.

Informa que a previsão de entrega era até o dia 14/12/23, no entanto, o produto não foi entregue, razão pela qual, buscou esclarecimentos junto à ECT e obteve a informação de que o produto havia sido entregue em São Paulo.

Alega que tentou resolver a questão diversas vezes junto à ECT, mas não obteve êxito.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 7 e Evento 9.

Evento 27 - designada audiência prévia de conciliação, a parte autora não compareceu.

Devidamente citada, a ECT apresentou contestação – Evento 46, sustentando preliminarmente, sua equiparação à Fazenda Pública.

No mérito, alega que a parte autora não declarou o valor dos objetos postados.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa da ECT, bem como, esclarecer a divergência dos códigos de rastreamento informados pela mesma.
20/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:38

Determinada a intimação
20/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:19

Determinada a citação
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/03/2025 16:00

Despacho
06/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 22 e 28
28/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2025 13:19

Intimado em Secretaria
27/02/2025 13:19

Intimado em Secretaria
27/02/2025 13:19

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/02/2025 13:00. Refer. Evento 17
27/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/02/2025 13:47

Despacho
13/02/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:28

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/02/2025 13:00
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:21

Despacho
28/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 07:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOA)
28/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 11:43

Determinada a intimação
25/11/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:29

Alterado o assunto processual
12/11/2024 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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