08/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:03

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053228-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DOMINGOS BEGUITO NETOADVOGADO(A): ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (OAB RJ111358)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para declarar a PRESCRIÇÃO do pedido das parcelas previdenciárias pleiteadas na presente ação, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil combinado com o artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91 Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:05

Declarada decadência ou prescrição
27/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:23

Determinada a intimação
05/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:15

Juntado(a)
05/08/2024 16:10

Juntado(a)
05/08/2024 16:06

Juntado(a)
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição
05/08/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 26/07/2024 21:06:37)
01/08/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 14:42

Determinada a citação
01/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 29/07/2024 19:47:18)
26/07/2024 20:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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