15/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 09:57

Juntada de Petição
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003999-06.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: ANTENOR FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA (OAB RJ261428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003999-06.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ANTENOR FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA (OAB RJ261428)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o INSS restabeleça o BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA NB 718.360.832-9, tendo como titular ANTENOR FERREIRA SAMPAIO (CPF 973887697-49).
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:24

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição
08/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003999-06.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANTENOR FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA (OAB RJ261428) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Acostar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Outrossim, à vista das alterações promovidas pelo Decreto 8.805, de 07 de julho de 2016 no Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que tornou a inscrição no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) requisito para concessão, manutenção e revisão do LOAS, intime-se a parte para comprovar o cadastramento do seu grupo familiar (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e Requerente), na data que requereu a concessão/restabelecimento do benefício junto ao INSS, e um comprovante atualizado.

De outra parte, intimem-se o INSS e a CEAB-DJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam a suspensão do pagamento do benefício NB 718.360.832-9, referente ao requerimento formulado pelo autor em 31/12/2024 (protocolo 1640537990).

Cumprido, venham os autos conclusos.
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:50

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso
14/07/2025 14:48

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Deficiente
13/07/2025 12:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO07S)
13/07/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004535-24.2024.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Valdir Marteleto Junior

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5059616-06.2024.4.02.5101

Bffc do Brasil - Comercio e Participacoe...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5007371-12.2024.4.02.5103

Luiz Carlos da Conceicao Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033807-14.2024.4.02.5101

Malvina Snaider Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5023559-86.2024.4.02.5101

Felino de Jesus Magalhaes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo